Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg658110
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Gestão de Pessoas)
Acerca da avaliação especial de desempenho do servidor público, é CORRETO afirmar que:
- AA avaliação especial de desempenho é exigida para fins de exoneração do servidor público estável, sendo dispensável para a aquisição da estabilidade.
- BA estabilidade do servidor público é adquirida automaticamente após três anos de efetivo exercício, independentemente do resultado da avaliação especial de desempenho.
- CA avaliação especial de desempenho constitui condição constitucional obrigatória para a aquisição da estabilidade, devendo ser realizada por comissão instituída para essa finalidade.
- DA avaliação especial de desempenho pode ser substituída por avaliação periódica de desempenho, a critério da Administração Pública.
- EA avaliação especial de desempenho aplica-se indistintamente a servidores efetivos e a ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.