Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg658112
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista (Gestão de Pessoas)
Considerando o regime constitucional da estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:
- AO servidor público estável poderá perder o cargo por decisão administrativa discricionária da autoridade competente, independentemente de contraditório.
- BA estabilidade impede a perda do cargo em qualquer hipótese, salvo mediante sentença judicial transitada em julgado.
- CA aquisição da estabilidade depende, além do tempo de exercício, de avaliação especial de desempenho, sendo requisito constitucional expresso.
- DA estabilidade alcança igualmente servidores efetivos e ocupantes exclusivamente de cargos em comissão.
- EO servidor estável que tiver o cargo extinto será automaticamente exonerado, sem direito à disponibilidade.