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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPAM 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg658113
Banca
CONSULPAM
Órgão
GHC-RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista (Gestão de Pessoas)
Segundo a CF de 1988 a Lei n.º 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:
  1. AA efetividade decorre da aprovação em concurso público, sendo adquirida automaticamente após o cumprimento do estágio probatório.
  2. BA estabilidade é atributo inerente a todo servidor efetivo, independentemente do tempo de exercício e de avaliação de desempenho.
  3. CO servidor nomeado para cargo efetivo adquire efetividade com a investidura, enquanto a estabilidade somente se consolida após três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho.
  4. DEmpregados públicos celetistas, após três anos de exercício contínuo, adquirem estabilidade nos termos do art. 41 da Constituição Federal.
  5. EA estabilidade é requisito para a investidura em cargo efetivo, sendo condição prévia à posse do servidor público.
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GabaritoC — O servidor nomeado para cargo efetivo adquire efetividade com a investidura, enquanto a estabilidade somente se consolida após três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho.

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