Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg658184
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil (Orçamentista)
Na elaboração de documentos técnicos para licitação de obra, o engenheiro precisa definir critérios de habilitação. Diante do exposto, a exigência CORRETAMENTE compatível com a nova Lei de Licitações é:
- AExigir comprovação de experiência em obras da mesma área ou similares, desde que tecnicamente justificada e proporcional ao objeto.
- BRestringir a participação a empresas locais, sem justificativa técnica.
- CExigir marca específica de equipamentos.
- DSolicitar apenas declaração verbal de capacidade técnica.
- EExigir requisitos desproporcionais ao objeto.