Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg660722
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Almoxarife
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a regra geral para o acesso a documentos públicos:
- AO acesso é vedado para documentos digitais.
- BO acesso é restrito a pesquisadores credenciados.
- CO acesso é livre, salvo hipóteses de sigilo previstas em lei.
- DO acesso depende de autorização da autoridade máxima do órgão.