Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CONSULPAM 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg660762
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário Municipal - Engenharia Civil
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental de uma área deve incluir, EXCETO:
- AObjeto da servidão ambiental.
- BDireitos e deveres do proprietário.
- CPrazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
- DLevantamento topográfico e Laudo de sondagem da área de servidão.