Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CONSULPAM 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qg660769
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário Municipal - Geografia
A gestão ambiental e o uso dos recursos naturais tornaram-se centrais nas políticas públicas contemporâneas, diante do avanço das atividades produtivas e da intensificação dos impactos socioambientais. Conforme os princípios da gestão ambiental e os instrumentos de regulação do uso dos recursos naturais no Brasil, assinale CORRETAMENTE:
- AA gestão ambiental eficaz prescinde da participação social, pois o planejamento técnico-científico é suficiente para assegurar o uso racional dos recursos naturais.
- BA Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem como objetivo central promover a expansão industrial, desde que acompanhada por mecanismos de compensação ambiental posteriores.
- CAs unidades de conservação de uso sustentável impedem qualquer forma de exploração econômica dos recursos naturais, priorizando exclusivamente a preservação integral.
- DO princípio do desenvolvimento sustentável busca conciliar crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social, reconhecendo os limites ecológicos dos ecossistemas.