Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CONSULPAM 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg660772
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Fazendário Municipal - Geografia
As políticas públicas de desenvolvimento sustentável constituem instrumentos estratégicos do Estado para promover o uso racional dos recursos naturais, a inclusão social e o crescimento econômico de longo prazo. De acordo com os princípios e mecanismos que orientam essas políticas, assinale CORRETAMENTE:
- AA utilização de instrumentos econômicos e regulatórios, como pagamento por serviços ambientais, incentivos fiscais ambientais e mecanismos de mercado, visa internalizar os custos ambientais e orientar práticas produtivas sustentáveis.
- BA formulação de políticas públicas sustentáveis é competência exclusiva da União, sendo a atuação de estados e municípios limitada à execução de diretrizes previamente definidas.
- CO desenvolvimento sustentável pressupõe a primazia do crescimento econômico, admitindo a mitigação dos impactos ambientais apenas em fases posteriores do processo produtivo.
- DAs políticas de desenvolvimento sustentável priorizam ações de caráter compensatório, sem interferir diretamente nos modelos de produção e consumo vigentes.