Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — CONSULPAM 2026
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg660824
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Correição
A Lei Federal n.º 4320, de 1964, permanece como marco normativo essencial do Direito Financeiro brasileiro. A alternativa que corresponde CORRETAMENTE a uma definição dessa Lei é:
- ALiquidação é o pagamento da despesa após empenho.
- BEmpenho é o ato que cria obrigação de pagamento.
- CDespesa extraorçamentária integra a LOA.
- DReceita de capital decorre apenas de tributos.