Direito Administrativo · CONSULPAM · 2026 | Questão sqc-qg660915

Objetivos do processo licitatório (Lei 14.133/2021)

Gabarito: letra C. A alternativa C é a exceção porque o Art. 11, IV, da Lei 14.133/2021 determina que um dos objetivos é "incentivar" a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, e não "executar". A redação correta é o verbo incentivar; a banca trocou por executar, tornando a afirmação falsa. As demais alternativas reproduzem fielmente os incisos do art. 11.

Art. 11Lei-14133

O processo licitatório tem por objetivos:

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Alternativa	Objetivo do Processo Licitatório (Art. 11, Lei 14.133/2021)	Verbo Original (Lei)	Verbo na Alternativa	Situação
A	Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e justa competição	assegurar	assegurar	Correta
B	Evitar contratações com sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento	evitar	evitar	Correta
C	Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável	incentivar	executar	Incorreta (GABARITO)
D	Assegurar a seleção da proposta mais vantajosa, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto	assegurar	assegurar	Correta

Alternativa A — ✅ Correta

Reproduz o inciso II do art. 11: "assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição". Está literalmente correta.

Alternativa B — ✅ Correta

Reproduz o inciso III do art. 11: "evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos". Está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A redação correta do inciso IV é "incentivar" a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. A banca trocou o verbo por "executar", o que descaracteriza o objetivo. O processo licitatório não tem por objetivo executar a inovação (que seria atividade-fim), mas sim incentivá-la (criar condições para que ela ocorra). Portanto, esta é a afirmação falsa e o gabarito da questão (EXCETO).

Alternativa D — ✅ Correta

Reproduz o inciso I do art. 11: "assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto". Está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca trocou o verbo do inciso IV de "incentivar" para "executar". É uma alteração sutil que muda completamente o sentido: a Administração não executa diretamente a inovação, mas cria estímulos (licitações que favoreçam soluções inovadoras). O candidato desatento pode confiar na ideia geral e não perceber a troca. Grife sempre os verbos dos objetivos no Art. 11.

MNEMÔNICO

COTOCOCOLE

COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão

Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: letra C — a única que não corresponde a um objetivo do processo licitatório.