Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg660916
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos
Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:
- AAs circunstâncias agravantes ou atenuantes.
- BOs danos que dela provierem para a Administração Pública.
- CA implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
- DO montante de contratos firmados com a administração pública, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.