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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CONSULPAM 2026

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg660957
Banca
CONSULPAM
Órgão
Prefeitura de Eusébio - CE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Economia
Mudanças climáticas afetam produtividade agrícola, disponibilidade hídrica, infraestrutura, saúde e risco de desastres, com impactos heterogêneos por região e renda. Em termos econômicos, são externalidades negativas globais, com problemas de ação coletiva e necessidade de política pública (precificação de carbono, adaptação, regulação). De acordo com o enunciado, assinale a política que tem maior aderência ao princípio “poluidor-pagador” em presença de externalidade climática.
  1. ASubsídio indiscriminado ao consumo de combustíveis fósseis.
  2. BImposto pigouviano sobre emissões de carbono.
  3. CControle de preços de energia sem metas de emissões.
  4. DProibição de investimentos em energias renováveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Imposto pigouviano sobre emissões de carbono.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípio poluidor-pagador e políticas climáticas

Gabarito: letra B. O imposto pigouviano sobre emissões de carbono é a política que internaliza o custo social da externalidade climática, fazendo com que o poluidor arque com o dano – aplicação direta do princípio poluidor-pagador. As demais alternativas ou subsidiam a poluição (A), ou não atacam a raiz do problema (C) ou agravam a situação (D).

A questão testa a compreensão do princípio poluidor-pagador no contexto de externalidades negativas (mudanças climáticas). Em economia ambiental, a forma clássica de internalizar a externalidade é tributar a atividade poluidora (imposto pigouviano).

Alternativa A – ❌ Incorreta

Subsídio indiscriminado ao consumo de combustíveis fósseis estimula justamente a atividade que gera a externalidade negativa, contrariando o princípio poluidor-pagador. O correto seria onerar o poluidor, não beneficiá-lo.

Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO

O imposto pigouviano sobre emissões de carbono faz com que os emissores paguem pelo custo social das emissões, internalizando a externalidade e dando efetividade ao princípio poluidor-pagador. É a política com maior aderência ao princípio.

Alternativa C – ❌ Incorreta

Controle de preços de energia sem metas de emissões pode não reduzir emissões e não impõe custo direto ao poluidor. Não atende ao princípio poluidor-pagador, pois não há relação entre o valor pago e o dano ambiental.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Proibir investimentos em energias renováveis reduz a oferta de alternativas limpas, mantendo ou aumentando a dependência de combustíveis fósseis – o oposto do que o princípio poluidor-pagador busca: desestimular a poluição.

Gabarito: letra B.

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