Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg661710
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico do Cadastro Único
Os processos administrativos envolvem formação, autuação e tramitação. Sobre o tema, assinale CORRETAMENTE:
- AA formação do processo é irrelevante, bastando juntar documentos sem ordem.
- BA tramitação do processo não precisa ser registrada, pois ocorre de forma espontânea.
- CA autuação é dispensável em processos eletrônicos, aplicando-se apenas aos físicos.
- DA autuação consiste na abertura formal do processo, com registro e numeração dos documentos.