Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg662332
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
A advertência, como penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE), caracteriza-se por:
- AProduzir, necessariamente, efeitos patrimoniais.
- BPressupor reincidência específica do servidor.
- CImplicar afastamento imediato do cargo.
- DDestinar-se a infrações leves.