Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg662352
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
O regime disciplinar instituído pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE) observa critérios de proporcionalidade entre a gravidade da infração e a penalidade aplicada. À luz desse regime, e com base no enunciado, assinale CORRETAMENTE.
- AToda infração funcional causa, obrigatoriamente, a penalidade de demissão.
- BA penalidade deve corresponder à natureza e à gravidade da infração cometida.
- CA escolha da penalidade é ato discricionário absoluto da autoridade administrativa.
- DA advertência é aplicável apenas às infrações gravíssimas.