Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONSULPAM 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg662355
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Eusébio - CE
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
A Administração Pública Municipal de Eusébio (CE) rege-se por princípios expressos na Constituição Federal (CF) e reproduzidos na Lei Orgânica do município. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
- AA Administração Municipal está subordinada hierarquicamente ao Governo do Estado.
- BA Administração Municipal deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
- CA Administração Direta do Município compreende apenas as autarquias municipais.
- DO Prefeito exerce funções exclusivamente administrativas, sem atribuições políticas.