Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg662561
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SAAE de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Informática - Desenvolvimento de Sistemas
Mônica, servidora recém-empossada no SAAE de Indaiatuba, cometeu sua primeira infração administrativa ao inobservar um dever funcional previsto no regulamento interno da autarquia. A falta cometida é considerada leve e não justifica a imposição de uma penalidade grave. Diante do prontuário da servidora, a Administração deve decidir sobre a punição disciplinar e o tempo de permanência desse registro em seu histórico. Com base na Lei Complementar nº 45/2018, qual a forma e o tipo de penalidade que deve ser aplicada a Mônica, bem como prazo (sem novas infrações) necessário para que essa penalidade não conste mais de certidões ou apontamentos?
- AAdvertência aplicada por escrito; prazo de três anos.
- BAdvertência aplicada verbalmente; prazo de um ano.
- CAdvertência aplicada por escrito; prazo de cinco anos.
- DSuspensão de até quinze dias aplicada por escrito; prazo de cinco anos.