Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CONSULPLAN 2026
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qg662569
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- SAAE de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Informática - Desenvolvimento de Sistemas
No âmbito da reestruturação do saneamento básico e gestão hídrica, o município de Indaiatuba mantém o SAAE sob a forma de autarquia. Sobre a natureza e a forma de criação dessa entidade no quadro da organização administrativa brasileira, analise as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.I. “O SAAE de Indaiatuba, na qualidade de autarquia, é uma pessoa jurídica de direito privado, cuja personalidade jurídica surge apenas com o registro de seus atos constitutivos em cartório, após a devida autorização em lei específica de iniciativa do chefe do Poder Executivo.”PORQUEII. “Na descentralização administrativa por serviços (ou funcional), o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, que recebe a titularidade e a execução de serviços públicos.”Assinale a alternativa correta.
- AA asserção I é verdadeira; a II é falsa.
- BA asserção I é falsa; a II é verdadeira.
- CAs asserções I e II são verdadeiras; a II é uma justificativa correta da I.
- DAs asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.