Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CONSULPLAN 2026
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg662631
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Seprev de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Administrativo
Considerando exclusivamente os termos vigentes da Lei Federal nº 9.717/1998, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.( ) Os dirigentes da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsáveis pelas ações de investimento e aplicação dos recursos previdenciários, serão solidariamente responsáveis, na medida de sua participação, pelo ressarcimento dos prejuízos decorrentes de aplicação em desacordo com a legislação vigente a que tiverem dado causa, vedada a extensão de tal responsabilidade aos dirigentes do ente federativo instituidor do referido regime.( ) No caso de extinção de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a União, o Estado, o Distrito Federal e os Municípios assumirão integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos durante a sua vigência, bem como daqueles benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção do regime próprio de previdência social.A sequência está correta em
- AF, V, F.
- BF, V, V.
- CV, F, F.
- DV, F, V.