Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CONSULPLAN 2026
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg662672
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Seprev de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Serviços Administrativos
Elisa é servidora pública municipal titular de cargo efetivo em Indaiatuba e percebe, mensalmente, seu vencimento acrescido de uma Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP), de um adicional por tempo de serviço (que já está incorporado ao seu vencimento de forma permanente) e de determinada parcela incorporada ao seu patrimônio por força de decisão judicial. De acordo com a Lei Municipal nº 4.725/2005, para o cálculo da contribuição previdenciária de Elisa, qual dos itens a seguir relacionados NÃO deve ser incluído em sua base de cálculo?
- AA Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional (GPAP).
- BA parcela incorporada ao seu patrimônio por força de decisão judicial.
- CO adicional por tempo de serviço, uma vez que está incorporado ao seu vencimento.
- DO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.