Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CONSULPLAN 2026
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qg662679
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Seprev de Indaiatuba - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Serviços Administrativos
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.717/1998, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) A referida lei dispõe sobre regras gerais apenas para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, não se aplicando aos regimes dos Estados e Municípios, visto que estes detêm autonomia plena para legislar sobre a matéria.( ) Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tratados na lei, dentre outras disposições, deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.A sequência está correta em
- AV, F, F.
- BF, V, F.
- CV, F, V.
- DF, V, V.