Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPERVE - UFSC 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg662759
- Banca
- COPERVE - UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPERVE - - Assistente em Administração
Com relação aos Direitos e Vantagens constantes do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), assinale a alternativa correta.
- AO vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, pode ser redutível.
- BA ajuda de custo constitui indenização ao servidor, enquanto o auxílio-moradia não constitui.
- CSalvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
- DSerá concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
- EO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 (trinta) dias.