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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPERVE - UFSC 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg663109
Banca
COPERVE - UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2026
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta em relação ao Estágio Probatório dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações federais.
  1. AServidor não estável, ou seja, que ainda esteja no período de estágio probatório, poderá ser membro de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desde que haja autorização pela autoridade disciplinar do órgão.
  2. BO servidor não aprovado no estágio probatório será demitido sem direito ao contraditório e à ampla defesa.
  3. CAo servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração.
  4. DNo estágio probatório, serão avaliados, por comissão constituída para este fim, os seguintes aspectos e competências do servidor: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.
  5. EA Emenda Constitucional nº 19/1998 confirmou o que estava contido na Lei nº 8.112/90, em que consta o prazo de dois anos para o estágio probatório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No estágio probatório, serão avaliados, por comissão constituída para este fim, os seguintes aspectos e competências do servidor: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; e responsabilidade.

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