Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg663297
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Um servidor público federal possui um filho de 10 anos com diagnóstico comprovado de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicita horário especial, sem compensação de jornada, para acompanhá-lo no tratamento multidisciplinar intensivo. Apresentou laudo médico e plano terapêutico atualizados ao seu órgão de lotação para fundamentar seu pedido. Diante do caso apresentado, o servidor:
- Anão terá direito ao horário especial sem compensação, pois isso somente seria possível ao próprio servidor com deficiência.
- Bpara servidores com dependentes, somente é permitido horário especial com compensação de horas.
- Cdeve comprovar a necessidade por junta médica oficial.
- Dterá seu direito negado pela administração pública, caso haja prejuízo relevante ao serviço.
- Ecumprirá o horário especial, com a devida compensação, salvo se comprovar a impossibilidade material de compensá-lo.