Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — COPEVE - UFMG 2026
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qg663438
- Banca
- COPEVE - UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Engenheiro de Segurança do Trabalho
A Norma Regulamentadora no 03 estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição, portanto é incorreto afirmar que
- Ao Auditor-Fiscal do Trabalho, diante de grave e iminente risco, deve adotar o embargo ou a interdição na menor unidade onde for constatada situação de grave e iminente risco.
- Bo embargo é uma medida de urgência, que implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
- Cna avaliação dos riscos, o Auditor-Fiscal do Trabalho deve considerar a consequência e a probabilidade separadamente.
- Do embargo e a interdição são medidas de proteção emergencial à segurança e à saúde do trabalhador, não se caracterizando como medidas punitivas.