Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPEVE - UFMG 2026
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg663578
- Banca
- COPEVE - UFMG
- Órgão
- UFMG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Em relação ao processo administrativo disciplinar conforme os preceitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso, diante de cada afirmativa a seguir.( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.( ) Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, desde que aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade de lotação.( ) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração.( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.A sequência correta é:
- AF, V, F, V.
- BV, F, V, F.
- CV, F, F, V.
- DF, V, V, F.