Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — COPEVE-UFAL 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg663723
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- IFAL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Direito
A respeito do direito constitucional à educação previsto na Constituição Federal de 1988, observa-se que, recentemente, por efeito da Emenda Constitucional nº 135 de 2025, houve um redirecionamento de recursos para o fomento à educação em tempo integral no país.Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
- AA partir de 2025, a União pode repassar até 4% de sua complementação do Fundeb para o fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
- BA partir de 2025, a União pode repassar até 10% de sua complementação do Fundeb para o fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
- CA partir de 2026, a União pode repassar até 10% de sua complementação do Fundeb para o fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
- DA partir de 2025, os Estados, o DF e os Municípios devem destinar, no mínimo, 15% dos recursos dos fundos para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.
- EA partir de 2026, os Estados, o DF e os Municípios devem destinar, no mínimo, 10% dos recursos dos fundos para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública.