Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg663742
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- IFAL
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor EBTT - Educação Física
A professora de Educação Física, no contexto do ensino médio (para construção de um diálogo ampliado crítico-reflexivo acerca da africanidade), utilizou-se do texto: “Aquela cuja diferença inscrita no corpo e na corporeidade resistentes e insurgentes sempre foi considerada como uma afronta às elites racistas. A cor, o corpo, o cabelo, a ancestralidade e as culturas negras, ao se colocarem afirmativamente em qualquer espaço no Brasil e no mundo, fazem-se notar, ocupam lugar e relembram, queiramos ou não, a dívida histórica da humanidade para com a população negra na África e nas Américas” (Gomes, 2019, p. 130).Nesse contexto, no que tange às orientações legais acerca da importante discussão do tema, é correto afirmar que
- Aa Lei n° 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade para o ensino sobre história da África e da cultura Afro-Brasileira no ensino médio, facultando essa exigência às demais etapas da educação básica, embora professores da educação infantil e do ensino fundamental possam elaborar estratégias pedagógicas para construir uma perspectiva de combate ao racismo.
- Bas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (Brasil, 2004) aponta que o racismo, o mito da democracia racial e a ideologia do branqueamento atingem negros, brancos e outros grupos étnico-raciais.
- Ca partir da Lei n° 10.639/2003, foi realizada uma Emenda Constitucional na Constituição Federal (Art. 3º e 5º), acrescentando-se ao texto constitucional os direitos aos povos afrodescendentes, para reparar, reconhecer e valorizar a identidade afro-brasileira e suas matrizes.
- Dpolíticas de reparações, de reconhecimento e de valorização de ações afirmativas alteraram o currículo oficial da Rede de Ensino pública e privada e tornaram obrigatória a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana no Brasil, assim como dá outras providências acerca do tema.
- Eo tema africanidade remete, exclusivamente, à discussão da história da África, africanos e suas matrizes culturais e ancestrais como patrimônio cultural da humanidade e deve ser conteúdo obrigatório na educação básica como prevê a Lei n° 10.639/2003.