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Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — COPS-UEL 2026

Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
Código
qg664560
Banca
COPS-UEL
Órgão
Câmara de Londrina - PR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Contador
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) compreenderá as metas e as prioridades da administração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, além de dispor de outros dispositivos.Sobre esses outros dispositivos, considere as afirmativas a seguir.I. O equilíbrio entre receitas e despesas.II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.III. Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.IV. Critérios, montante, forma de utilização e finalidade da reserva de contingência.Assinale a alternativa correta.
  1. ASomente as afirmativas I e II são corretas.
  2. BSomente as afirmativas I e IV são corretas.
  3. CSomente as afirmativas III e IV são corretas.
  4. DSomente as afirmativas I, II e III são corretas.
  5. ESomente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

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