Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COPS-UEL 2026
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg664595
- Banca
- COPS-UEL
- Órgão
- Câmara de Londrina - PR
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A Lei nº 14.133/2021 reorganizou o regime das licitações e de contratos administrativos, ampliando instrumentos das contratações públicas.Sobre os princípios, modalidades e fases do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
- AA contratação emergencial em casos de calamidade pública configura hipótese de inexigibilidade de licitação.
- BA condução da fase de julgamento no Pregão é competência de Comissão de Contratação formada por, no mínimo, três membros efetivos.
- CA exigência de publicidade nos certames foi redesenhada pela nova Lei, priorizando prazos fixos de divulgação independentemente da modalidade adotada.
- DO Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- EO Diálogo Competitivo é uma modalidade destinada a alienações de bens imóveis, substituindo a Concorrência para vendas de ativos públicos.