Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg665250
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Condado - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Para acompanhar um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a escola encaminhou a família para orientação nutricional, tendo em vista a seletividade alimentar e as dificuldades de aceitação de novos alimentos. O caso foi discutido à luz do §2º da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que trata da nutrição adequada e da terapia nutricional como ações de promoção e proteção à pessoa com TEA.À luz da Lei nº 12.764/2012 e suas alterações, analise as assertivas a seguir.I- As ações nutricionais devem ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado.II- A intervenção nutricional deve observar os protocolos clínicos estabelecidos pelas autoridades de saúde.III- As diretrizes terapêuticas publicadas pelos órgãos competentes servem de referência para o acompanhamento e a atualização constante das práticas nutricionais voltadas às pessoas com TEA.É CORRETO o que se afirma em:
- AI e III, apenas.
- BI, II e III.
- CI e II, apenas.
- DII e III, apenas.
- EIII, apenas.