Questões Prefeitura de Condado - PB

Em relação à responsabilidade na gestão fiscal, analise os itens a seguir: I- O ordenamento jurídico atual impõe o cumprimento de normas de responsabilidade na gestão fiscal apenas aos Estados e aos Municípios. II- É permitida a realização…

Em relação à interpretação e integração da legislação tributária, é CORRETO afirmar que:

O Código Tributário Nacional dispõe sobre a constituição do crédito tributário. A esse respeito, analise os itens a seguir. I- A competência da autoridade administrativa para constituir o crédito tributário é exclusiva e, por isso, não pode…

Verificando a Lei Complementar nº 214/2025, um fiscal de tributos fez algumas anotações, abaixo transcritas, relacionadas com os dispositivos que tratam da fiscalização e do lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da C…

Para bem executar suas atribuições, o fiscal de tributos deve se pautar na busca pelo atingimento dos objetivos do cargo, zelando pelo fiel cumprimento de suas atribuições. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

A partir do contexto do Texto I e à luz da Lei Complementar nº 101/2000, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I- As normas listadas no Texto I possuem a mesma importância e hierarquia e, na ausência de disposição ex…

“A base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual incide a alíquota para se chegar ao valor do tributo devido. Ela é um elemento abstrato, definido em lei, que serve de parâmetro para a quantificação do tributo” (Freire, 2025, p. 95).…

Considerando a competência tributária do Município de Condado, analise os itens a seguir. I- O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deverá ser cobrado de forma linear, sendo vedada a progressividade em razão do va…

A Lei Complementar nº 214/2025 aborda dois impostos. A respeito daquele que é de competência da União, é CORRETO afirmar que:

“Os princípios de direito tributário constituem a estrutura axiológica e normativa dos sistemas fiscais contemporâneos, funcionando como garantias do contribuinte e, simultaneamente, como instrumentos de racionalização do poder de tributar”…

É CORRETO afirmar que o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário:

Considere a natureza jurídica da obrigação tributária principal segundo o Código Tributário Nacional (CTN). A respeito do crédito tributário e de suas formas de suspensão, exclusão e extinção, é CORRETO afirmar que:

Considere o conceito de como ato administrativo que constitui o crédito tributário. lançamento tributário. A respeito da harmonização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), analise os it…

Durante a compra de novos computadores para um órgão público, o setor de informática destacou a importância de um tipo de memória muito rápida que fica dentro do processador e ajuda a aumentar o desempenho do computador. Essa memória armaze…

A sequência de figuras a seguir obedece a um padrão. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que a próxima figura da sequência é: [imagem]

O Censo Escolar 2024, divulgado pelo INEP e MEC (2025), registrou 47,1 milhões de estudantes distribuídos nas seguintes etapas da Educação Básica, mostradas na Tabela 2 (INEP; MEC, 2025): Fonte: INEP. MEC e Inep contextualizam resultados do…

Acerca do valor semântico do elemento “como” no fragmento: “A ciência descobriu que não envelhecemos de forma progressiva, gradual e linear, como se acreditava” (1º§), assinale a alternativa CORRETA.

Acerca do valor semântico do elemento “como” no fragmento: “A ciência descobriu que não envelhecemos de forma progressiva, gradual e linear, como se acreditava” (1º§), assinale a alternativa CORRETA.

Observe os dois fragmentos abaixo e analise as assertivas que seguem a respeito do emprego do “se”. A: “Não foi possível confirmar se isso também acontece aos 78 anos” (5º§). B: “Outro estudo analisou como as proteínas presentes no plasma s…

Observe os dois fragmentos abaixo e analise as assertivas que seguem a respeito do emprego do “se”. A: “Não foi possível confirmar se isso também acontece aos 78 anos” (5º§). B: “Outro estudo analisou como as proteínas presentes no plasma s…