Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CPCON 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg665253
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Condado - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado)
Um estudante com deficiência auditiva questionou o resultado de sua avaliação aplicada na sala comum, afirmando que não foram consideradas as adaptações previstas no seu plano de atendimento. A professora do (AEE) o Atendimento Educacional Especializadoorientou a expressar formalmente sua discordância junto à coordenação pedagógica da escola.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa orientação está em conformidade com o direito do estudante de:
- Asolicitar a anulação da avaliação sem necessidade de justificativa pedagógica.
- Bser tratado com prioridade em qualquer processo avaliativo, independentemente de seu desempenho.
- Creceber tratamento diferenciado nas avaliações apenas quando houver laudo médico.
- Dser avaliado exclusivamente pelo professor do AEE, por se tratar de atendimento especializado.
- Econtestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.