Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — CPCON 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg665270
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Condado - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe A
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art.4º, estabelece que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”Sobre a compreensão da garantia de prioridade supracitada no texto da lei, analise as afirmativas a seguir.I- Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II- Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III- Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV- Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.É CORRETO o que se afirma em:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II e IV apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI, III e IV apenas.
- EIII e IV, apenas.