Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CPCON 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg665385
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
A Lei nº 9.605, que trata dos Crimes Ambientais determina regras específicas para ações que prejudiquem a fauna brasileira. Sendo assim, é CORRETO afirmar que:
- Aa pesca com explosivos é permitida em território brasileiro.
- Bnão se configura como crime ambiental o impedimento de procriação de fauna silvestre sem autorização.
- Co abate de animal silvestre para saciar a fome de uma pessoa e sua família não é caracterizado como crime ambiental.
- Drealizar caça durante a noite não é agravante de crime contra a fauna.
- Eos crimes contra a fauna brasileira são restritos a animais silvestres, pois animais domésticos são propriedade privada.