Questão de Fonoaudiologia — Legislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia — CPCON 2026
FonoaudiologiaLegislação e Ética Profissional da Fonoaudiologia
- Código
- qg665609
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Cuité - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo
O caso ocorrido envolvendo uma estudante do curso de Fonoaudiologia em Campina Grande (PB), resultando na prisão em flagrante durante sua atuação em uma clínica ocupacional, exemplifica uma situação que viola princípios éticos fundamentais da Fonoaudiologia, especialmente quanto ao exercício legal da profissão, à responsabilidade técnica e à proteção do usuário. Esta ocorrência, reforça o posicionamento deAith et al. (2019), que afirma que “A regulação das profissões da saúde no Brasil fundamenta-se na necessidade de proteger a população da prática não qualificada, garantindo padrões mínimos de competência e segurança. ”Fonte: AITH, Fernando Mussa Abujamra et al. Public interest in the Brazilian health professions regulation. Revista Latino-Americana de Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 27, e3114, 2019.Diante do caso apresentado e da perspectiva ética que rege a atuação profissional do fonoaudiólogo, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
- AO exercício profissional por indivíduos não habilitados viola preceitos éticos, por colocar em risco a segurança do usuário e desrespeitar a exigência de qualificação legal prevista no Código de Ética da Fonoaudiologia.
- BProcedimentos clínicos realizados por estudantes, sem supervisão direta, são eticamente aceitos quando inseridos em ambientes de prática, desde que a instituição assuma responsabilidade administrativa pelas ações executadas.
- CA exigência de habilitação legal plena pode ser relativizada em situações específicas de capacitação prática, desde que o estudante demonstre domínio técnico suficiente para executar procedimentos de menor complexidade.
- DO impacto ético de situações de exercício irregular tende a restringir-se ao âmbito administrativo da instituição, não representando violação aos princípios de responsabilidade profissional quando ocorre em ambiente clínico supervisionado por uma estrutura organizacional.
- EEm atividades como avaliações auditivas e emissão de pareceres, estudantes em formação podem atuar de maneira autônoma para fins de aprendizagem, desde que tenha comprovante de aprovação na disciplina correspondente ao procedimento, não configurando violação ética direta.