Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — DECORP 2026
Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
- Código
- qg667226
- Banca
- DECORP
- Órgão
- Prefeitura de Tarauacá - AC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Na relação do Governo do Estado do Acre com os municípios, convênios e termos de cooperação aparecem em obras, serviços e programas. Marque a alternativa correta sobre a lógica administrativa de um convênio entre Estado e município.
- AO convênio funciona como compra de serviço, com disputa entre empresas e julgamento por menor preço, e a prefeitura atua como fiscal de execução do fornecedor.
- BO convênio equivale a ato de nomeação, voltado a provimento de cargos, e a principal exigência é compatibilidade entre atribuições do servidor e a unidade administrativa.
- CO convênio estabelece plano de trabalho, metas e repasse condicionado a execução e prestação de contas, com compatibilidade ao planejamento e orçamento de cada ente.
- DO convênio possui natureza de lei, e sua validade depende de aprovação por maioria simples na assembleia, com vigência definida por prazo indeterminado.