Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — EDUCA 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg667666
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil.A respeito desse tema, analise as opções e assinale INCORRETAMENTE:
- AO licenciamento ambiental é um dos instrumentos da PNMA e tem como finalidade controlar atividades potencialmente poluidoras.
- BO Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto exclusivamente por órgãos federais responsáveis pela execução da política ambiental.
- CA responsabilidade civil por danos ambientais, no âmbito da PNMA, é objetiva, independentemente da comprovação de culpa.
- DO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) possui função consultiva e deliberativa no âmbito do SISNAMA.