Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EDUCA 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg668072
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Cajazeiras - PB
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
De acordo com o Art. 8º da Lei de Crimes Ambientais, as penas restritivas de direito são, entre outra, EXCETO:
- APrestação de serviços à comunidade.
- BInterdição temporária de direitos.
- CMulta.
- DRecolhimento domiciliar.