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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ESDN 2026

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qg668102
Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo
A Lei Orgânica do Município da Duartina dispõe que a soberania popular será exercida por determinados meios. Assinale a alternativa que não corresponde a um meio previsto na Lei Orgânica:
  1. APelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com igual valor para todos.
  2. BPelo referendo, quando, pelo menos, 20% (vinte por cento) de o eleitorado o requerer.
  3. CPela iniciativa popular no processo legislativo, quando pelo menos 5% (cinco por cento) do eleitorado requerer.
  4. DPela participação nos Conselhos Populares.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pelo referendo, quando, pelo menos, 20% (vinte por cento) de o eleitorado o requerer.

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