Controle Interno e Gestão de Riscos
Gabarito: letra D. A atuação adequada do controle interno deve ser preventiva, propondo melhorias nos controles e mitigação dos riscos, conforme os princípios de governança pública e gestão de riscos. As demais alternativas são limitadas ou equivocadas.
O controle interno não deve se limitar a identificar falhas já ocorridas (opção reativa), nem priorizar apenas a responsabilização, ou transferir toda a responsabilidade ao controle externo. A função moderna de controle interno inclui a avaliação e aprimoramento contínuo dos controles internos, como previsto na Lei 14.133/2021.
Art. 169Lei-14133
Art. 169 — "As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa: [...]"
Esse dispositivo consagra a necessidade de controle preventivo, o que se alinha com a alternativa D. Além disso, as normas de auditoria interna (NBC TA 610) indicam que a auditoria interna pode auxiliar a entidade na identificação e avaliação de riscos e no aprimoramento do controle interno.
Critério | Alternativa A | Alternativa B | Alternativa C | Alternativa D |
|---|
Postura | Reativa | Punitiva | Excludente | Preventiva |
Foco da atuação | Identificação de falhas passadas | Responsabilização de agentes | Transferência de responsabilidade | Proposição de melhorias e mitigação de riscos |
Alinhamento com governança e gestão de riscos | Insuficiente (não proativo) | Incompleto (ignora prevenção) | Indevido (controle interno tem atribuições próprias) | Adequado (controle preventivo e melhoria contínua) |
Base legal/normativa | Não se alinha ao art. 169 da Lei 14.133/2021 | Não se alinha ao art. 169 da Lei 14.133/2021 | Não se alinha ao art. 169 da Lei 14.133/2021 | Alinha-se ao art. 169 da Lei 14.133/2021 e NBC TA 610 |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Limitar-se à identificação das falhas já ocorridas é uma postura reativa e insuficiente. O controle interno deve agir proativamente, identificando riscos e propondo melhorias antes que as falhas aconteçam. A abordagem puramente detective não está de acordo com a gestão de riscos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Priorizar apenas a responsabilização ignora o papel preventivo e de melhoria contínua. Embora a responsabilização seja um desdobramento eventual, a atuação do controle interno é mais ampla, incluindo assessoramento e recomendações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Transferir a responsabilidade integral ao controle externo é indevido, pois o controle interno é parte integrante do sistema de controle da Administração. Ele possui atribuições próprias e deve atuar de forma complementar, não substitutiva.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Atuar de forma preventiva, propondo melhorias nos controles e mitigação dos riscos, está em consonância com os princípios de governança pública e gestão de riscos. O controle interno deve ser um agente de transformação, contribuindo para a eficiência e eficácia da gestão.
Gabarito: letra D