Questão de Auditoria Governamental — Sistema de Controle Interno - SCI — ESDN 2026
Auditoria Governamental›Sistema de Controle Interno - SCI
Código
qg668263
Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em auditoria interna realizada em uma Câmara Municipal, foi identificado que determinado gestor deixou de apresentar a prestação de contas no prazo legal, apesar de ter movimentado recursos públicos durante o exercício.Diante dessa situação, à luz dos princípios da administração pública e das normas de controle, a omissão caracteriza:
ASituação regular, desde que os recursos tenham sido utilizados
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Omissão na Prestação de Contas e Responsabilização
Gabarito: letra C. A omissão do gestor em apresentar a prestação de contas no prazo legal, mesmo tendo movimentado recursos públicos, configura irregularidade relevante que pode ensejar responsabilização. O dever de prestar contas é um princípio basilar da administração pública (accountability), e seu descumprimento não é tolerado como mera falha formal ou situação regular.
A banca testa o conhecimento sobre a importância da prestação de contas como instrumento de controle. A omissão, independentemente da destinação dos recursos, é considerada falta grave, sujeitando o gestor a sanções administrativas, civis e até penais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a situação é regular desde que os recursos tenham sido utilizados. Isso é falso: o uso dos recursos não exime o gestor do dever de prestar contas. A omissão configura irregularidade independentemente do resultado da gestão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Considera a omissão como falha meramente formal, sem impacto no controle. Na verdade, a prestação de contas é essencial para o controle interno e externo; sua ausência compromete a transparência e a fiscalização, caracterizando irregularidade material e relevante.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A omissão é uma irregularidade relevante, pois viola o dever constitucional e legal de prestar contas, podendo ensejar responsabilização do gestor (administrativa, civil e até criminal, conforme o caso). Os órgãos de controle interno e externo devem apurar a omissão e aplicar as sanções cabíveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a situação é irrelevante e será analisada apenas pelo controle externo. A omissão é relevante tanto para o controle interno quanto externo, e a análise não se restringe a este último. Além disso, a omissão é fato grave que demanda apuração imediata.
PEGA ESSA DICA!
O dever de prestar contas é inafastável na administração pública. Memorize que a omissão na prestação de contas é sempre irregularidade grave, independentemente do resultado da gestão. Questões que tentam relativizar esse dever (como “se o recurso foi bem usado”) estão erradas. Nas provas, o princípio da accountability é cobrado com frequência; lembre-se de que o controle não se limita ao resultado, mas também à transparência e à regularidade formal.