Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — ESDN 2026
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
qg668264
Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
No âmbito da Administração Pública, a prestação de contas constitui instrumento essencial de controle, permitindo a verificação da correta aplicação dos recursos públicos e da legalidade dos atos praticados pelos gestores.Nesse contexto, a prestação de contas tem como principal finalidade:
ASubstituir o controle externo realizado pelos Tribunais de Contas
BDemonstrar a regularidade da gestão e a correta aplicação dos recursos públicos
CAutorizar previamente a execução das despesas públicas
DGarantir autonomia total ao gestor na aplicação dos recursos
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GabaritoB — Demonstrar a regularidade da gestão e a correta aplicação dos recursos públicos
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prestação de Contas e Accountability
Gabarito: letra B. A prestação de contas, no âmbito da accountability, tem como principal finalidade demonstrar a regularidade da gestão e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme o conceito de accountability que envolve o dever de prestar contas e responsabilizar-se pelos atos praticados.
A banca cobra o entendimento do objetivo central da prestação de contas, que é um instrumento de controle e transparência. Vamos analisar cada alternativa.
Prestação de contas (accountability): Natureza (Controle posterior, Transparência, Dever de prestar contas); Finalidade principal (Demonstrar regularidade da gestão, Correta aplicação dos recursos); O que NÃO é (Substituir controle externo (TCU), Autorizar despesas (controle prévio), Garantir autonomia total ao gestor)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A prestação de contas não substitui o controle externo realizado pelos Tribunais de Contas. Ela é um dos instrumentos que alimenta esse controle, mas o controle externo é exercido pelo Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, de forma independente e complementar.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A prestação de contas visa exatamente demonstrar a regularidade da gestão e a correta aplicação dos recursos públicos. O material de apoio destaca que accountability "envolve, além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária" e que o gestor deve "demonstrar por meio dos resultados obtidos o bom uso desses recursos".
Alternativa C — ❌ Incorreta
Autorizar previamente a execução das despesas públicas é função do controle prévio (como a emissão de empenho, a aprovação de licitações etc.), não da prestação de contas, que é um ato posterior à gestão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A prestação de contas não garante autonomia total ao gestor; pelo contrário, impõe responsabilização e transparência, limitando a discricionariedade e sujeitando o gestor a sanções em caso de irregularidades.