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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — ESDN 2026

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
qg668275
Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A Lei nº 4.320/1964 determina em seu artigo 85 que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros. Analise os itens abaixo:I. O quociente equilíbrio orçamentário deve demonstrar quanto a despesa fixada é maior em relação a receita prevista e revelará também o quanto foi aberto de créditos adicionais.II. O quociente de resultado orçamentário deve demonstrar quanto da receita arrecada serve de cobertura para despesas fixadas.III. O quociente de cobertura de créditos adicionais deve demonstrar quanto da despesa fixada foi utilizada da despesa executada.Está correto o que se afirma:
  1. AApenas no item III.
  2. BApenas nos itens I e II.
  3. CApenas nos itens II e III.
  4. DEm nenhum dos itens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Em nenhum dos itens.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 4.320/1964 — Quocientes orçamentários

Gabarito: letra D (nenhum dos itens está correto). A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 85, estabelece as finalidades dos serviços de contabilidade, mas não define os quocientes mencionados nos itens I, II e III. Os quocientes descritos (equilíbrio orçamentário, resultado orçamentário e cobertura de créditos adicionais) não constam do texto legal, nem de qualquer dispositivo da lei. Portanto, todos os itens são falsos.

A banca cria conceitos inexistentes na legislação, exigindo do candidato o conhecimento literal da Lei nº 4.320/1964. O art. 85 determina:

Art. 85Lei-4320

Art. 85 — "Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros."

Nenhum dos quocientes apresentados encontra amparo nesse ou em qualquer outro artigo da lei.

Item I — ❌ Incorreto

O item menciona "quociente equilíbrio orçamentário" que demonstraria quanto a despesa fixada é maior que a receita prevista e os créditos adicionais abertos. Esse conceito é estranho à Lei nº 4.320/1964. A lei trata do equilíbrio orçamentário por meio da autorização de créditos adicionais (arts. 40 a 46), mas não define um quociente específico para esse fim. O item é falso.

Item II — ❌ Incorreto

O "quociente de resultado orçamentário" não existe na Lei nº 4.320/1964. O resultado orçamentário (superávit ou déficit) é apurado pela diferença entre receita arrecadada e despesa empenhada (art. 35 da Lei nº 4.320/1964), e não por um quociente de cobertura da receita sobre a despesa fixada. O item é falso.

Item III — ❌ Incorreto

O "quociente de cobertura de créditos adicionais" também é inexistente na lei. Créditos adicionais são autorizados para reforço de dotações (suplementares), despesas não previstas (especiais) ou situações urgentes (extraordinários), mas não há um índice que meça a proporção da despesa fixada utilizada. O item é falso.

Conclusão: Nenhum dos itens está correto. A resposta é a letra D.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

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