Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — ESDN 2026
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg668291
Banca
ESDN
Órgão
Câmara de Duartina - SP
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os pilares fundamentais para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. De acordo com ela, as NBC TSP aplicam-se, de forma obrigatória, aos seguintes órgãos/entidades, exceto:
AAutarquias Estaduais.
BDefensoria Pública Estadual.
CEmpresas Estatais Dependentes.
DFundações Privadas que recebam recursos do poder público.
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GabaritoD — Fundações Privadas que recebam recursos do poder público.
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NBC TSP – Campo de Aplicação
Gabarito: letra D. As NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) são obrigatórias apenas para as entidades do setor público. Fundações privadas que recebem recursos públicos não se enquadram nesse conceito, sendo a única exceção entre as alternativas. (NBC TSP EC – Estrutura Conceitual, item 1 e conceito de entidade do setor público).
A Estrutura Conceitual estabelece que as NBC TSP se aplicam obrigatoriamente às entidades do setor público na elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs). Estão compreendidas como entidades do setor público: governos e seus poderes (incluindo defensorias e Ministério Público), órgãos, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, fundos, consórcios públicos, entre outros. Empresas estatais dependentes também são consideradas entidades do setor público para fins contábeis.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Autarquias estaduais são entidades da administração indireta, integrantes do setor público. Portanto, devem aplicar obrigatoriamente as NBC TSP. A assertiva não seria a exceção pedida.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Defensoria Pública Estadual é um órgão público essencial à justiça, abrangido expressamente no conceito de entidades do setor público (conforme a descrição do campo de aplicação). Assim, está obrigada a seguir as NBC TSP.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Empresas Estatais Dependentes são controladas pelo poder público e dependem de recursos orçamentários para sua manutenção. Para fins contábeis, são classificadas como entidades do setor público e, portanto, devem aplicar as NBC TSP.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Fundações Privadas, mesmo que recebam recursos públicos, são entidades de direito privado e não integram o setor público. A NBC TSP EC é direcionada exclusivamente às entidades do setor público; as fundações privadas não estão obrigadas a aplicar essas normas, salvo exigência legal específica em contrato ou convênio. Logo, esta é a exceção pedida.
PEGA ESSA DICA!
Decore o rol de entidades do setor público: governos, poderes, órgãos, autarquias, fundações públicas, fundos, consórcios, empresas estatais dependentes. Entidades privadas (fundações privadas, associações, OSCIPs) NÃO estão no rol, mesmo que recebam recursos públicos.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)