A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, conforme prevê a Lei nº 4320/1964. Assinale a alternativa que corresponde ao objeto da Contabilidade Pública.
ADívida Pública
BPatrimônio Público
COrçamento Público
DDespesas Orçamentárias
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GabaritoB — Patrimônio Público
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Objeto da Contabilidade Pública
Gabarito: letra B. O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o Patrimônio Público, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, arts. 89 e 100. A contabilidade evidencia os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial, tendo como foco central o controle patrimonial das entidades públicas.
A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 89, estabelece que "a contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial". Já o art. 100 determina que "as alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial". Esses dispositivos apontam para o patrimônio como elemento central.
Além disso, o material de apoio conceitua a Contabilidade Pública como "ramo da ciência contábil que aplica... direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público" e explicita que "Patrimônio público: objeto de estudo da Contabilidade Pública".
NÃO CAIA NESSA!
É comum o candidato confundir o objeto da Contabilidade Pública – o patrimônio – com instrumentos de gestão (orçamento) ou com partes do patrimônio (dívida, despesas). A banca explora essa troca, apresentando alternativas que são relevantes, mas não constituem o objeto de estudo. Lembre-se: o objeto é sempre o patrimônio público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Dívida Pública é um elemento do passivo do patrimônio público, mas não representa o objeto da contabilidade. Ela é um dos itens que compõem o patrimônio, não seu foco central.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Patrimônio Público é o objeto da Contabilidade Pública. A Lei nº 4.320/1964 e as NBC TSP estabelecem que a contabilidade deve evidenciar a situação patrimonial, as variações patrimoniais e fornecer informações para o controle do patrimônio público.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Orçamento Público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, e a contabilidade orçamentária registra sua execução. No entanto, o orçamento não é o objeto da contabilidade; este é o patrimônio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
As Despesas Orçamentárias são parte da execução orçamentária e afetam o patrimônio, mas constituem apenas um aspecto do que é registrado. O objeto é mais amplo: o patrimônio como um todo.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)