Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — ESDN 2026

Objetivos dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs)

Gabarito: letra D. O objetivo principal dos RCPGs é fornecer informações úteis aos seus usuários para a tomada de decisões e para a prestação de contas (accountability). Esse conceito é extraído da Estrutura Conceitual das NBCs TSP e do conteúdo de apoio, que afirmam que o objetivo fundamental da elaboração e divulgação dos relatórios contábeis é apoiar o processo decisório e a transparência. As demais alternativas descrevem aspectos ou demonstrações específicas, não o objetivo central.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refletir o ciclo da administração pública não é o objetivo principal dos RCPGs. Embora os relatórios possam evidenciar aspectos orçamentários e operacionais, a finalidade precípua é fornecer informação útil para decisão e controle social, não simplesmente espelhar o ciclo administrativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Evidenciar as mutações do patrimônio é o objetivo específico da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), e não o propósito geral dos RCPGs. As mutações patrimoniais são um dos itens informados, mas não constituem o objetivo nuclear dos relatórios.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Demonstrar os resultados alcançados é um dos aspectos que os RCPGs podem mostrar, porém não é o objetivo essencial. A NBC TSP EC e o material de apoio indicam que o fim maior é fornecer informações úteis para a tomada de decisões e prestação de contas, abrangendo resultados, mas indo além.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Fornecer informações aos usuários para tomada de decisões é exatamente o objetivo primordial dos RCPGs. De acordo com o conteúdo de apoio: "o objetivo principal da elaboração e divulgação dos relatórios contábeis é fornecer informações úteis aos seus usuários" e "em apoio a: processo de tomada de decisão". A Estrutura Conceitual (NBC TSP EC) estabelece os conceitos que fundamentam os RCPGs com esse propósito.

Gabarito: letra D