Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ESDN 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg668330
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A seguinte disposição do art. 5º da Constituição Federal está incorreta:
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- BA todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação, mas não há resguardo ao sigilo da fonte, diante da vedação ao anonimato.
- DÉ assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.