Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — ESDN 2026
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qg668339
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O juiz resolverá o mérito quando:
- AVerificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
- BVerificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.
- CDecidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
- DAcolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.