Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — ESDN 2026
Direito CivilContratos em Geral
- Código
- qg668345
- Banca
- ESDN
- Órgão
- Câmara de Duartina - SP
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa incorreta.
- AÉ uma norma aberta, cuja aplicação concreta é definida pelo juiz para evitar abusos.
- BÉ considerada fonte do direito das obrigações.
- CSua aplicação nos contratos visa a impedir a ocorrência de fenômenos como a supressio, surrectio e venire contra factum proprium.
- DPor se tratar de cláusula aberta, não se aplica aos contratos firmados com o Poder Público em razão do princípio da estrita legalidade.